Processo 859117/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/12/2013 15:34
Autuado em 04/12/2013 15:34
Oficio de encaminhamento 151/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1112/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2014 Acórdão   1112/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014 Acórdão   1112/ 2014 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO MATTAR OLIVATO
Procuradores: ALMEIRINDO BARREIROS JUNIOR (credenciado, inclusão:24/02/14)
Origem MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Interessado VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI

Juntadas
DataDescrição
04/02/2014 11:26 AR do ofício OCN - 11120/13 - DP
03/02/2014 16:13 do Protocolo 72984/14
06/12/2013 09:48 Arquivo do CD - Autos 1583-77.2013

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11120/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/04/2014 853 Acórdão nº 1112/2014
14/03/2014 840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 20/03/2014
10/02/2014 819 Despacho nº 161/2014
16/12/2013 789 Despacho nº 1853/2013
10/12/2013 785 Termo de Distribuição de Processo nº 26244/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2014 12:07 DP  
30/04/2014 15:59 DEX Despacho Processual Diverso nº 464/2014 -
08/04/2014 14:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1295/2014 -
07/04/2014 14:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 605/2014 -
20/03/2014 16:00 STP Acórdão nº 1112/2014 -
24/02/2014 16:19 GCG  
24/02/2014 11:22 DP Informação nº 3025/2014 -
14/02/2014 10:18 GCG Despacho nº 279/2014 -
11/02/2014 11:54 SMPjTC Parecer nº 2010/2014 - procedência Representação. Ato de improbidade administrativa configurado. Pela procedência e imputação de multa.
06/02/2014 12:48 DICAP Parecer nº 1942/2014 - EMENTA: PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CARGO COMISSIONADO. OCUPANTE SEM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA EM LEI. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
03/02/2014 16:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 51/2014 -
03/02/2014 16:35 GCG Despacho nº 161/2014 -
17/12/2013 10:34 DP Informação nº 26088/2013 -
17/12/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 11120/2013 -
09/12/2013 10:32 GCG Despacho nº 1853/2013 -
06/12/2013 09:55 GP Despacho Processual Diverso nº 4714/2013 -
06/12/2013 09:33 DP  
05/12/2013 15:32 GP  
04/12/2013 15:33 DP  

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